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JUNTE-SE AO OBSERVATÓRIO DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Acompanhe análises e avaliações detalhadas
Facilidade no acesso aos documentos
Oportunidade de contribuir com a causa
​Acompanhe análises e avaliações detalhadas
* “A Transmissão do Conhecimento é um Ato Político e o Instrumento Fundamental para a Mudança e a Garantia da Dignidade Humana”
Resolução 123 de 07/01/2022 do CNJ
Diretriz Estratégica do Poder Judiciário, de 2016 (CNJ)
Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 23/05/1969
"Laborar na proteção internacional dos direitos humanos, é como o mito do Sísifo, uma tarefa que não tem fim"
Cançado Trindade
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